Este documento de Termos de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.pratododia.com.br, doravante denominado "Prato do Dia", incluindo os serviços para a publicidade de estabelecimentos do ramo de alimentação dentro do site. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Prato do Dia deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site Prato do Dia.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços objeto dos presentes Termos de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, cardápios diários de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do ramo de alimentação parceiros do Prato do Dia a partir do momento do cadastro destes estabelecimentos.
1.2 A publicação de um cardápio e demais dados do estabelecimento acontecerá conforme as seguintes etapas: a) Cadastro dos dados gerais, de endereço e de login do estabelecimento interessado em figurar na lista de busca do Prato do Dia, bem como o cadastro do cardápio e das demais informações de interesse do usuário. b) Pagamento da taxa de serviço pelo estabelecimento contratante através da escolha de um dos planos oferecidos pelo Prato do Dia. b.1) O não pagamento da taxa de serviço até a data informada incorrerá em suspensão da apresentação do estabelecimento na área de busca e consequentemente na lista de resultados do Prato do Dia.
1.3 Seguidos todos os passos anteriores, os estabelecimentos cadastrados e adimplentes passarão a ser visualizados no Prato do Dia a partir dos critérios de busca estabelecidos pelo usuário.

2 CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços de cadastro de establecimento no Prato do Dia estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Prato do Dia temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que um mesmo CNPJ tenha mais de um cadastro. Se o Prato do Dia detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3 Para usuários do site que visem apenas a busca de estabelecimentos, não é necessário nenhum cadastramento e não existe nenhuma restrição.

3 CADASTRO.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 O Prato do Dia não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
3.3 O Prato do Dia se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.
3.4 Caso o Prato do Dia decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se recuse a enviar os documentos requeridos, o Prato do Dia poderá bloquear a apresentação do estabelecimento nas listas de busca, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.6 O Usuário compromete-se a notificar o Prato do Dia imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo CNPJ, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Prato do Dia.
3.9 O Usuário compromete-se a manter atualizada sua base de cardápios, a fim de passar diariamente a informação correta ao visitante do site que, porventura, busque por seu estabelecimento na lista de resultados.
3.10 O cadastro de texto e imagem realizado pelo Usuário é de sua inteira responsabilidade, insentando-se o Prato do Dia de qualquer implicação legal advinda do mau uso dos recursos oferecido pelo site.

4 PAGAMENTO.

4.1 O pagamento da taxa de utilização do site será feito através da empresa UOL SA, utilizando-se do serviço UOL PagSeguro. O Usuário escolherá o meio de pagamento, dentre os disponíveis pela citada empresa, que mais lhe pareça adequado, e fará o pagamento de acordo com o plano escolhido.
4.2 O não pagamento até a data de vencimento incorrerá na suspensão temporária do cadastro do estabelecimento, impossibilitando a apresentação do mesmo nas listas de busca e resultados do Prato do Dia.
4.3 A vigência da utilização do site será contada a partir da data de confirmação do pagamento da taxa de utilizaçao do site pelo UOL Pag Seguro, até o número total de dias contratados, de acordo com o plano escolhido.
4.4 Em hipótese alguma será devolvido ao usuário o valor pago em caráter de taxa de utilização dos serviços do Prato do Dia, parcial ou integralmente em caso de cancelamento do cadastro ou não utilização dos serviços já contratados.

5 MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO.

5.1 O Prato do Dia poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os Termos de Uso alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação a contratos já iniciados e/ou pagos ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.
5.3 Sugere-se ao Usuário, a impressão e arquivamento dos Termos de Uso em vigor no momento do cadastro no Prato do Dia para futura consulta e possível questionamento em caso de alteração do mesmo.

6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

6.1 O Prato do Dia tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar pratododia@pratododia.com.br

7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1 O Usuário interessado em figurar nos mecanismos de busca e nas listas de resultado do Prato do Dia deverá manter seu cadastro de dados pessoais e empresariais, bem como seus dados de cardápio e de serviços prestados atualizado, sob risco de perda de credibilidade com o internauta, uma vez que este espera e confia em encontrar informações verídicas e atuais a respeito do estabelecimento pesquisado.

8 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Prato do Dia, bem como nas publicações nos mecanismos de busca e nas listas de resultado, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES.

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Prato do Dia poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Prato do Dia entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Prato do Dia, ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, o estabelecimento deixará de figurar nos mecanismos de busca e nas listas de resultado. O Prato do Dia reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar ao usuário o envio de documentação pessoal/empresarial.

10. RESPONSABILIDADES.

10.1 O Prato do Dia não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através de informações apresentadas através do website.
10.2 O Prato do Dia não se responsabiliza, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
10.3 O Prato do Dia não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao publicar dados de seu estabelecimento no website o faz por sua conta e risco.
10.4 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Prato do Dia não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11 ALCANCE DOS SERVIÇOS.

11.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Prato do Dia e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Prato do Dia não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Prato do Dia não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Prato do Dia não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Prato do Dia também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir ao Prato do Dia nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Prato do Dia.

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL.

12.1 O uso comercial da expressão "Prato do Dia" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Prato do Dia assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Prato do Dia e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo através da autorização expressa do Prato do Dia.
12.2 O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Prato do Dia. Não possuindo controle sobre esses sites, o Prato do Dia não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Prato do Dia para com esses sites e seus conteúdos.

13 INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o Prato do Dia, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

14.1 Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da cidade de Curitiba, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.